Política de Privacidade

1. Introdução

A PolyVoice assume o compromisso de proteger a privacidade dos seus utilizadores e de tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

2. Dados Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome próprio e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone (quando fornecido)
• Dados da organização (designação, área de atividade, logótipo)
• Endereço IP e identificadores de dispositivo
• Dados de utilização da plataforma (sessões, idiomas, durações)
• Informações relacionadas com pagamentos e faturação
• Dados técnicos de navegação (browser, sistema operativo, cookies)

3. Conteúdo Processado

Para prestar o serviço de tradução simultânea, a plataforma processa:

• Áudio das transmissões
• Transcrições automáticas
• Traduções geradas por IA
• Metadados associados aos eventos
• Estatísticas de utilização

4. Finalidade do Tratamento

Os dados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados
• Gestão de contas e autenticação
• Faturação e gestão administrativa
• Suporte técnico ao utilizador
• Segurança e prevenção de fraude
• Melhoria contínua da plataforma e dos modelos de IA
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

5. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante o caso, em:

• Execução de contrato com o titular dos dados.
• Consentimento expresso e informado do titular.
• Interesse legítimo da PolyVoice ou de terceiros.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade.

6. Partilha de Dados

A PolyVoice poderá partilhar determinados dados pessoais com parceiros, subcontratantes e prestadores de serviços envolvidos na operação, manutenção, suporte e prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma.

Esta partilha ocorre apenas quando necessária para:

• Prestação dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Armazenamento e proteção de dados
• Suporte técnico e operacional
• Segurança da plataforma
• Melhoria contínua dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais

Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados, em conformidade com a legislação aplicável. A PolyVoice não vende nem comercializa dados pessoais dos seus utilizadores.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido. Em regra: dados de conta enquanto a subscrição estiver ativa; dados de faturação pelo período legal de conservação contabilística; conteúdo de sessões de acordo com o plano contratado e as configurações do utilizador.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de retirar o consentimento previamente prestado

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email indicado abaixo. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Cookies

A plataforma utiliza diferentes tipos de cookies:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento da plataforma, autenticação e segurança.
• Cookies analíticos — permitem-nos compreender como os utilizadores interagem com a plataforma.
• Cookies de desempenho — utilizados para otimizar a experiência e a performance.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar funcionalidades da plataforma.

10. Segurança

A PolyVoice adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso, monitorização e procedimentos de resposta a incidentes.

11. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que necessário para a prestação dos serviços, alguns dados poderão ser processados ou armazenados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, a PolyVoice adota medidas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação europeia, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e outras salvaguardas reconhecidas pelas autoridades competentes.

12. Contactos para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email de privacidade: privacy@polyvoice.ai
• Email geral: support@polyvoice.ai

13. Alterações à Política de Privacidade

A PolyVoice poderá atualizar a presente política periodicamente, de modo a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, indicando a data da última atualização.