Termos de Utilização

1. Introdução

A PolyVoice é uma plataforma SaaS de tradução simultânea por Inteligência Artificial, destinada a eventos, igrejas, conferências, seminários, organizações e transmissões ao vivo. Os presentes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização da plataforma, dos seus serviços e das funcionalidades associadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Criação e Gestão de Conta

• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo, mantendo os dados sempre atualizados.
• A PolyVoice poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou utilização indevida.

4. Planos e Subscrições

A plataforma disponibiliza os seguintes planos comerciais:

• Plano Essencial — para pequenas organizações e eventos iniciais.
• Plano Crescimento — para organizações em expansão e eventos recorrentes.
• Plano Global — para grandes conferências e eventos multilíngues.
• Evento Único — modalidade sem subscrição, paga por evento.

Os preços, limites e funcionalidades de cada plano poderão ser atualizados pela PolyVoice mediante aviso prévio razoável, sem prejuízo dos direitos adquiridos durante períodos já pagos.

5. Pagamentos e Faturação

• As subscrições mensais são cobradas de forma recorrente.
• Em alguns serviços, poderão existir cobranças por utilização (ex.: horas ou idiomas adicionais).
• Sobre todos os valores incidirá o IVA aplicável nos termos da legislação em vigor.
• O incumprimento do pagamento poderá implicar a suspensão temporária do acesso.
• A PolyVoice poderá retomar o serviço após regularização do pagamento.

6. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública.
• Distribuição de conteúdos ilegais, difamatórios ou ofensivos.
• Violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
• Tentativas de comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
• Envio de comunicações não solicitadas (spam) ou qualquer forma de abuso.

7. Propriedade Intelectual

A PolyVoice mantém todos os direitos sobre a plataforma, tecnologia, código, design, marca, identidade visual e funcionalidades. O utilizador mantém a titularidade sobre os conteúdos próprios que cria, carrega ou transmite através do serviço, concedendo à PolyVoice as licenças estritamente necessárias para a prestação do serviço contratado.

8. Armazenamento de Conteúdo

De acordo com o plano contratado e as configurações escolhidas pelo utilizador, a PolyVoice poderá armazenar áudios, transcrições, traduções, estatísticas e dados de utilização associados às sessões realizadas.

9. Disponibilidade do Serviço

A PolyVoice procura assegurar elevada disponibilidade e desempenho do serviço. Contudo, poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos alheios ao seu controlo. Não existe, portanto, garantia absoluta de funcionamento ininterrupto.

10. Limitação de Responsabilidade

• As traduções são geradas com recurso a Inteligência Artificial.
• Poderão existir imprecisões, omissões ou interpretações incorretas.
• A PolyVoice não garante exatidão absoluta das traduções ou transcrições.
• O utilizador é responsável pela revisão e validação de quaisquer conteúdos críticos, jurídicos, médicos, financeiros ou sensíveis.

11. Suspensão e Cancelamento

• O utilizador poderá cancelar a sua subscrição a qualquer momento.
• A PolyVoice poderá suspender contas em caso de incumprimento dos presentes termos.
• Situações de abuso, fraude ou má-fé poderão originar o encerramento definitivo da conta.

12. Alterações aos Termos

A PolyVoice reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que necessário, informando os utilizadores através da plataforma ou por email. A utilização continuada após as alterações implica aceitação das novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem como foro competente os tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro.